Termos de uso
Última atualização: 12 de agosto de 2026
Bem-vindo à MinhaMiniBio.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização da plataforma MinhaMiniBio, incluindo seus sites, páginas, funcionalidades, recursos e serviços disponibilizados aos usuários.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da MinhaMiniBio, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Sobre a MinhaMiniBio
A MinhaMiniBio é uma plataforma que permite aos usuários criar páginas personalizadas para reunir e divulgar informações, links, redes sociais, contatos e outros conteúdos em um único endereço.
Os recursos disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado e poderão ser modificados, atualizados ou aprimorados ao longo do tempo.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a MinhaMiniBio, o usuário declara que:
Possui capacidade legal para contratar e utilizar os serviços;
Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
Utilizará a plataforma de acordo com estes Termos;
Não utilizará a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
Será responsável pelas informações e conteúdos publicados em sua página.
Caso o usuário seja menor de idade, a utilização da plataforma deverá observar as regras e autorizações exigidas pela legislação aplicável.
3. Cadastro e criação de conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
Cada usuário é responsável por manter seus dados de acesso seguros, incluindo e-mail, senha e demais credenciais utilizadas para acessar sua conta.
O usuário não deverá compartilhar suas credenciais com terceiros.
Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, o usuário deverá comunicar a MinhaMiniBio imediatamente.
4. Sua MiniBio
A plataforma permite que o usuário crie uma página personalizada, que poderá conter informações como:
Nome;
Foto;
Biografia;
Descrição profissional;
Redes sociais;
Links;
Informações de contato;
Botões e outros elementos disponibilizados pela plataforma;
Outros conteúdos permitidos pela MinhaMiniBio.
O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publicar em sua MiniBio.
A publicação de determinado conteúdo significa que o usuário possui os direitos ou autorizações necessários para utilizá-lo.
5. Conteúdo proibido
É proibido utilizar a MinhaMiniBio para publicar, divulgar, armazenar ou promover conteúdos ou atividades que:
Sejam ilegais;
Incentivem ou promovam atividades criminosas;
Envolvam fraude, golpes ou práticas enganosas;
Violem direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos de terceiros;
Contenham pornografia ou exploração sexual;
Envolvam exploração ou abuso de crianças ou adolescentes;
Promovam violência ou ameaças;
Incentivem discriminação ou perseguição;
Distribuam malware, vírus ou arquivos maliciosos;
Tentem obter informações pessoais ou financeiras de terceiros de maneira indevida;
Causem danos à plataforma ou a outros usuários;
Tentem contornar mecanismos de segurança;
Utilizem a infraestrutura da MinhaMiniBio para spam ou envio abusivo de mensagens;
Infrinjam estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.
A MinhaMiniBio poderá remover conteúdos ou restringir contas que violem estas regras.
6. Links externos
O usuário poderá adicionar links para sites, redes sociais, lojas, serviços e outras páginas externas.
A MinhaMiniBio não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, produtos, serviços ou práticas dos sites de terceiros vinculados pelos usuários.
O usuário deve garantir que os links publicados em sua MiniBio sejam legítimos e não direcionem para conteúdos ilícitos, fraudulentos ou proibidos.
7. Planos e funcionalidades
A MinhaMiniBio poderá oferecer diferentes planos, gratuitos ou pagos, cada um com suas próprias características, limitações e funcionalidades.
As funcionalidades disponíveis em cada plano serão informadas na página de planos ou no momento da contratação.
A MinhaMiniBio poderá modificar, adicionar ou remover funcionalidades dos planos, desde que sejam observadas as condições aplicáveis às contratações já realizadas e a legislação vigente.
8. Contratação de planos pagos
Quando o usuário contratar um plano pago, a contratação estará sujeita às condições apresentadas no momento da compra.
O preço, período de utilização, funcionalidades incluídas e demais condições serão apresentados antes da confirmação da contratação.
O usuário deverá fornecer informações corretas e necessárias para a realização do pagamento.
O acesso às funcionalidades de um plano pago poderá depender da confirmação do pagamento pelo respectivo meio de pagamento.
9. Renovação e cancelamento
Quando houver planos com renovação automática, o usuário será informado dessa condição durante o processo de contratação.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação de acordo com as opções disponibilizadas pela MinhaMiniBio.
O cancelamento da renovação não necessariamente implica reembolso automático de valores já pagos, devendo ser observadas as condições da contratação e os direitos previstos na legislação aplicável.
Quando aplicável, pedidos de reembolso serão analisados de acordo com a legislação brasileira, incluindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
10. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet que estejam sujeitas ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, o consumidor poderá exercer esse direito dentro do prazo legal e nas condições estabelecidas pela legislação aplicável.
Quando houver contratação de serviços digitais cuja execução tenha início imediatamente, poderão existir condições específicas relacionadas à execução do serviço e ao exercício do direito de arrependimento, conforme a legislação aplicável.
11. Disponibilidade da plataforma
A MinhaMiniBio busca manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
Manutenções;
Atualizações;
Falhas técnicas;
Problemas de infraestrutura;
Falhas de provedores externos;
Problemas de conectividade;
Ataques cibernéticos;
Eventos fora do controle razoável da MinhaMiniBio.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir impactos e restabelecer os serviços.
12. Manutenção e alterações
A MinhaMiniBio poderá realizar alterações, atualizações e melhorias na plataforma.
Recursos, layouts, funcionalidades e características dos serviços poderão ser modificados ao longo do tempo para melhorar a experiência dos usuários ou atender a necessidades técnicas, comerciais e legais.
13. Propriedade intelectual
A plataforma MinhaMiniBio, incluindo sua marca, identidade visual, layout, código, funcionalidades, textos, elementos gráficos e demais componentes desenvolvidos pela MinhaMiniBio, é protegida pela legislação aplicável.
O usuário recebe apenas uma autorização limitada para utilizar a plataforma de acordo com estes Termos.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação.
14. Conteúdo do usuário
O usuário continua sendo titular dos direitos sobre os conteúdos que publicar na plataforma, quando aplicável.
Ao publicar conteúdo na MinhaMiniBio, o usuário concede à plataforma autorização para hospedar, armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária para prestar os serviços contratados.
Essa autorização é limitada à operação e disponibilização da plataforma e não transfere a propriedade do conteúdo para a MinhaMiniBio.
15. Responsabilidade pelo conteúdo
O usuário é exclusivamente responsável pelas informações, imagens, textos, links e demais conteúdos inseridos em sua MiniBio.
A MinhaMiniBio não assume responsabilidade por declarações, ofertas, produtos, serviços ou informações divulgadas pelos usuários em suas páginas.
Caso terceiros identifiquem conteúdo que supostamente viole direitos ou a legislação, poderão entrar em contato com a MinhaMiniBio pelos canais oficiais para que a situação seja analisada.
16. Suspensão ou encerramento da conta
A MinhaMiniBio poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios ou confirmação de:
Violação destes Termos;
Atividade ilegal;
Fraude;
Uso abusivo da plataforma;
Violação de direitos de terceiros;
Tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
Uso da conta para spam ou atividades maliciosas;
Outras situações que representem risco à plataforma, aos usuários ou a terceiros.
Sempre que razoavelmente possível e quando a situação permitir, a MinhaMiniBio poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada.
17. Exclusão da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio dos recursos disponibilizados pela plataforma ou entrando em contato com o suporte.
Após a exclusão, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, resolução de conflitos ou exercício regular de direitos, conforme previsto na legislação aplicável.
18. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela MinhaMiniBio está descrito em nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados apresentadas naquele documento.
19. Uso adequado da plataforma
O usuário concorda em não:
Tentar acessar contas de outros usuários;
Explorar vulnerabilidades da plataforma;
Interferir no funcionamento dos servidores;
Utilizar robôs ou ferramentas automatizadas de maneira abusiva;
Realizar engenharia reversa da plataforma;
Copiar ou reproduzir funcionalidades sem autorização;
Distribuir códigos maliciosos;
Realizar ataques ou tentativas de invasão;
Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas;
Contornar limitações técnicas ou comerciais dos planos;
Utilizar a MinhaMiniBio de maneira que prejudique outros usuários.
20. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pelos atos praticados por meio de sua conta e pela utilização adequada da plataforma.
A MinhaMiniBio não será responsável por prejuízos decorrentes de informações falsas fornecidas pelo usuário, conteúdos publicados pelo próprio usuário ou utilização inadequada dos serviços.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
21. Serviços de terceiros
A MinhaMiniBio poderá utilizar serviços, tecnologias ou integrações fornecidos por terceiros.
Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.
A disponibilidade e funcionamento de recursos dependentes de terceiros poderão estar sujeitos às condições e limitações desses fornecedores.
22. Comunicações
A MinhaMiniBio poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, pagamentos, funcionamento dos serviços, alterações importantes e outras informações necessárias à prestação dos serviços.
Comunicações promocionais poderão ser enviadas de acordo com as preferências do usuário e a legislação aplicável.
23. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente.
Quando houver alterações relevantes, a MinhaMiniBio poderá comunicar os usuários por meio da plataforma, do site ou de outros canais disponíveis.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações poderá representar a aceitação dos novos Termos, quando permitido pela legislação aplicável.
24. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As relações de consumo, quando existentes, observarão também as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação pertinente.
25. Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, sua conta ou os serviços da MinhaMiniBio, entre em contato conosco por meio do canal de atendimento disponibilizado na plataforma.
MinhaMiniBio
E-mail de contato: contato@minhaminibio.com.br
Site: minhaminibio.com.br
Última atualização: 12 de agosto de 2026